Data de criação e revogação.
18 de março de 2021
Objetivos
Art. 3º São objetivos do Programa Integra Brasil: I - conscientizar o público-alvo sobre os direitos humanos e suas diversas formas de violação, os valores do espírito esportivo e a antidopagem; e II - contribuir para: a) a redução da exposição de crianças e adolescentes a situações de vulnerabilidade social; b) a redução do uso de álcool e outras drogas; c) a redução da desigualdade de acesso à prática de todas as modalidades do futebol; d) a redução de violações de direitos no contexto da prática de todas as modalidades do futebol; e e) o acesso, a permanência e a redução da evasão escolar de atletas de todas as modalidades do futebol.
Público alvo na legislação
Art. 2º O Programa Integra Brasil tem como público-alvo crianças, adolescentes e jovens praticantes do futebol e suas famílias e, prioritariamente, aos atletas e profissionais de categoria de base de todas as modalidades do futebol.
Categoria de público alvo
Crianças ou Idosos
Órgãos
Social
Área temáticaDesporto e Lazer
Direitos da Cidadania
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