Data de criação e revogação.
30 de janeiro de 1986
Objetivos
Art. 1º - Fica criado o Programa FINOR-ALIMENTOS com o objetivo de apoiar a implantação de projetos ligados à produção de alimentos e que se enquadrem nas diretrizes do Programa de Irrigação do Nordeste - PROINE, instituído pelo Decreto nº 92.344, de 29 de janeiro de 1986.
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
Populações fronteiriças e de territórios economicamente deprimidos
Órgãos
Ministério da Fazenda
Ministério do Interior
Ministério do Planejamento
Área temáticaArquivos
Observação
#N/A
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