Data de criação e revogação.
30 de janeiro de 1986
Objetivos
Art. 1º - Fica criado o Programa FINOR-ALIMENTOS com o objetivo de apoiar a implantação de projetos ligados à produção de alimentos e que se enquadrem nas diretrizes do Programa de Irrigação do Nordeste - PROINE, instituído pelo Decreto nº 92.344, de 29 de janeiro de 1986.
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
Populações de Fronteira ou Regiões Brasileiras de Desenvolvimento
Órgãos
Ministério da Fazenda
Ministério do Interior
Ministério do Planejamento
Área temáticaArquivos
Observação
#N/A
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