Data de criação e revogação.
02 de dezembro de 2019
Objetivos
O Programa Saneamento Brasil Rural, previsto no Plano Nacional de Saneamento Básico - PNSB aprovado nos termos do Decreto nº 8.141, de 20 de novembro de 2013, tem a finalidade de articular e incrementar as ações que visem à universalização do acesso ao saneamento básico em áreas rurais e comunidades tradicionais.
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
20AG
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Público alvo na legislação
Art. 1º O Programa Saneamento Brasil Rural, previsto no Plano Nacional de Saneamento Básico - PNSB aprovado nos termos do Decreto nº 8.141, de 20 de novembro de 2013, tem a finalidade de articular e incrementar as ações que visem à universalização do acesso ao saneamento básico em áreas rurais e comunidades tradicionais.
Categoria de público alvo
Povos e Comunidades Tradicionais
Populações Rurais
Órgãos
Área temáticaPrograma governamental da área de Infraestrutura, sob responsabilidade de Ministério da Saúde. Identificado(a) nas leis orçamentárias anuais federais com dotação específica. Identificada a partir da análise das bases orçamentárias federais de 2009 a 2024. Legislações orçamentárias: Lei nº 14.303/2022 (LOA 2022); Lei nº 14.535/2023 (LOA 2023) Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma. Legislação relacionada: PORTARIA Nº 3.174, DE 2 DEZEMBRO DE 2019.