Data de criação e revogação.
11 de novembro de 2019 até 18 de agosto de 2020
Medida provisória
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
Legislação
Medida Provisória - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
Data
2019-11-11
Objetivos
O Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho tem por finalidade financiar o serviço de habilitação e reabilitação profissional prestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e programas e projetos de prevenção e redução de acidentes de trabalho.
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
2E96
Clique no código para consultar a execução da ação no Portal da Transparência do Governo Federal.
Público alvo na legislação
Trabalhadores segurados da Previdência Social incapacitados ou afastados por acidente ou adoecimento laboral, bem como pessoas com deficiência que necessitam de (re)habilitação para retorno ao mercado de trabalho
Categoria de público alvo
Trabalhadores e Trabalhadoras Urbanos
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
População em Geral
Pessoas com Deficiência (PcD)
Órgãos
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Área temática
Observação
Programa governamental da área de Saúde, sob responsabilidade de Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Identificado(a) nas leis orçamentárias anuais federais com dotação específica. Identificada a partir da análise das bases orçamentárias federais de 2009 a 2024. Legislações orçamentárias: Lei nº 13.978/2020 (LOA 2020) Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma. Legislação relacionada: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.
Programa governamental da área de Saúde, sob responsabilidade de Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Identificado(a) nas leis orçamentárias anuais federais com dotação específica. Identificada a partir da análise das bases orçamentárias federais de 2009 a 2024. Legislações orçamentárias: Lei nº 13.978/2020 (LOA 2020) Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma. Legislação relacionada: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.
Ação orçamentária
2020:
2E96