2004 - Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social (PIPS)



Data de criação e revogação.

05 de março de 2004

Legislação

Decreto - 5004/2004

Data

05 de março de 2004




Objetivos


Criar e implementar núcleos habitacionais acessíveis a diferentes faixas de renda, com infraestrutura básica de saneamento, energia, telecomunicações e transportes; e desenvolver infraestrutura de irrigação, portos e serviços com o objetivo de universalizar e ampliar eficiência de produtos e serviços de interesse social. (Decreto 5.004/2004)

AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
002E · 0A83
Clique no código para consultar a execução da ação no Portal da Transparência do Governo Federal.


Público alvo na legislação

Parágrafo único.  Os recursos destinados ao PIPS serão direcionados prioritariamente aos projetos que promovam o fortalecimento da política de desenvolvimento social, a criação de oportunidades de empregos e a geração de renda.




Categoria de público alvo

População em Geral



Órgãos

Ministério da Fazenda


Grande área
Social
Área temática
Assistência Social
Subárea
Assistência Social
Observação
Trajetória orçamentária: identificada no orçamento nos anos 2009; 2015. Unidade(s) orçamentária(s): Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda; Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda. Nome(s) no orçamento: 'Programa de Incentivo a Implementação de Projetos de Interesse Social'. Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma.
Ação orçamentária

2009: 002E; 0A83
2015: 002E; 0A83
2019: 002E; 0A83