2010 - Programa Nacional para a Certificação de Proficiência no Uso e Ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras e para a Certificação de Proficiência em Tradução e Interpretação da Libras/Língua Portuguesa - Prolibras



Data de criação e revogação.

08 de outubro de 2010

Legislação

Portaria - PORTARIA NORMATIVA MEC 20/2010.

Data

08 de outubro de 2010




Objetivos


O objetivo do Prolibras é viabilizar, por meio de exames de âmbito nacional, a certificação de proficiência no uso e ensino da Libras e de proficiência na tradução e interpretação da Libras.

AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
As ações orçamentárias desta política são anteriores a 2012 e não possuem ficha individual no Portal da Transparência do Governo Federal. A trajetória completa está registrada no campo Ação orçamentária.

POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Política estruturante da área: Política Nacional de Inovação

MAPA DA REDE DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (clique nas caixas para navegar):
EstratégiaPrograma Tecnológico Nacional1967PACTI2007/2012ENCTI2015★Política Nacional de Inovação2020Financiamento e formaçãoFNDCT (plano anual)2023Pós-Graduação (PNPG)2009PIBIC2010Ciência sem Fronteiras2011★ Marco da redeVigenteEncerrada/substituídaPlano/instrumento


Público alvo na legislação

Considerando a Lei nº 12.319, 1º de setembro de 2010, que regulamenta a profissão de Tradutor Intérprete de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS




Categoria de público alvo

Comunidades Escolares e seus Membros (Educação Básica, Educação Profissional, Técnica/Tecnológica e Continuada)

Pessoas com Deficiência (PcD)



Órgãos

Ministério da Educação


Grande área
Social
Área temática
Educação
Subárea
Ciência e Tecnologia
Educação
Observação
Plano Nacional da área de Educação, sob responsabilidade de Ministério da Educação. Identificado(a) nas leis orçamentárias anuais federais com dotação específica. Identificada a partir da análise das bases orçamentárias federais de 2009 a 2024. Legislações orçamentárias: Lei nº 12.214/2010 (LOA 2010); Lei nº 12.381/2011 (LOA 2011) Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma. Legislação relacionada: PORTARIA NORMATIVA MEC 20/2010..
Ação orçamentária

2010: 4017
2011: 4017