Data de criação e revogação.
01 de dezembro de 2020
Objetivos
A Política Nacional de Formação dos Agentes Públicos e Sociais tem por objetivo o desenvolvimento das competências dos agentes públicos e sociais para a implementação das políticas do Ministério da Cidadania, tendo como referência as seguintes diretrizes; participação integrada das unidades do Ministério da Cidadania nas ações de formação; ampliação e diversificação da oferta de ações de formação para as políticas do ministério; identificação e focalização do público-alvo das ações de formação; ampliação da cobertura dos agentes formados em nível nacional; estabelecimento de parcerias para o desenvolvimento de ações de formação ; utilização de instrumentos de avaliação e monitoramento como subsídio para o desenvolvimento das ações de formação.
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
4923
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Público alvo na legislação
Art. 4º Consideram-se como agentes públicos os servidores e colaboradores que atuam em planos, políticas, programas, projetos, serviços e ações, em todas as esferas de governo, no âmbito deste Ministério. Art. 5º Consideram-se como agentes sociais os membros de conselhos, comitês, e demais organizações da sociedade civil que atuam em planos, políticas, programas, projetos, serviços e ações, em todas as esferas de governo, no âmbito deste Ministério.
Categoria de público alvo
Administração Pública e Servidores Públicos
Órgãos
Área temáticaPolítica Nacional da área de Administração Pública, sob responsabilidade de Ministério da Cidadania. Identificado(a) nas leis orçamentárias anuais federais com dotação específica. Identificada a partir da análise das bases orçamentárias federais de 2009 a 2024. Legislações orçamentárias: Lei nº 14.303/2022 (LOA 2022); Lei nº 14.535/2023 (LOA 2023); Lei nº 14.900/2024 (LOA 2024) Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma. Legislação relacionada: PORTARIA Nº 541, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020.