Data de criação e revogação.
30 de agosto de 2013
Objetivos
Apoia projetos de pagamento por serviços ambientais de proteção hídrica que visem promover a melhoria da qualidade e a ampliação da oferta das águas e a regularização da vazão dos corpos hídricos.
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
4929
Clique no código para consultar a execução da ação no Portal da Transparência do Governo Federal.
Público alvo na legislação
Produtores rurais que adotam práticas de proteção do solo e da água em suas propriedades
Categoria de público alvo
Populações e Setores Econômicos atingidos por Alterações no Meio Ambiente ou Clima; Eventos ou Fenômenos Climáticos; Desastres Ambientais
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
Produtores, Empresários e outros Agentes do Setor Agropecuário
Órgãos
Ministério do Meio Ambiente
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
Área temática
Observação
Programa governamental da área de Meio Ambiente, sob responsabilidade de Agência Nacional de Águas, Ministério do Meio Ambiente. Identificado(a) nas leis orçamentárias anuais federais com dotação específica. Identificada a partir da análise das bases orçamentárias federais de 2009 a 2024. Legislações orçamentárias: Lei nº 12.595/2012 (LOA 2012) Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma. A ação orçamentária registrada neste catálogo é anterior à norma instituidora identificada (anos de presença no orçamento: 2012–2012), o que indica que a política existia na prática antes de sua formalização. Legislação relacionada: PORTARIA Nº 196, DE 30 DE AGOSTO DE 2013. Presença orçamentária identificada desde 2012, anterior à formalização pela norma de 2013, o que indica que a política já operava sob outra base antes de sua institucionalização formal.
Programa governamental da área de Meio Ambiente, sob responsabilidade de Agência Nacional de Águas, Ministério do Meio Ambiente. Identificado(a) nas leis orçamentárias anuais federais com dotação específica. Identificada a partir da análise das bases orçamentárias federais de 2009 a 2024. Legislações orçamentárias: Lei nº 12.595/2012 (LOA 2012) Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma. A ação orçamentária registrada neste catálogo é anterior à norma instituidora identificada (anos de presença no orçamento: 2012–2012), o que indica que a política existia na prática antes de sua formalização. Legislação relacionada: PORTARIA Nº 196, DE 30 DE AGOSTO DE 2013. Presença orçamentária identificada desde 2012, anterior à formalização pela norma de 2013, o que indica que a política já operava sob outra base antes de sua institucionalização formal.
Ação orçamentária
2012:
4929