2004 - Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor de Tecnologia da Informação na Amazônia



Data de criação e revogação.

01 de janeiro de 2004


Legislação

Lei ordinária - Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004


Data

01 de janeiro de 2004




Objetivos


Fomentar o setor de TI na Amazônia, promovendo capacitação e competitividade

ÍNDICE DE POTENCIAL AVALIATIVO (IPA): 0,78 (alto). O IPA sintetiza, em escala de 0 a 1, o potencial de avaliação da política com base em quatro dimensões: marco legal (ML=5), ação orçamentária (AO=4), objetivo público (OP=4) e trajetória orçamentária (TR=2), conforme a Ficha Político-Orçamentária (FPO)*.

Característica da política**: política setorial.

* A FPO é uma classificação criada especificamente para o Catálogo: uma ficha que reúne, num mesmo bloco de análise, o marco legal, os objetivos, as ações orçamentárias e a trajetória de cada política, como tentativa de aferir seu potencial de avaliação e comparação. Fórmula: IPA = (ML×0,3 + AO×0,3 + OP×0,2 + TR×0,2) ÷ 5, com cada dimensão pontuada de 1 a 5.
** Classificação sugestiva do perfil predominante da política, também criada para o Catálogo, em seis tipos: política setorial (ação finalística voltada a um setor ou público), incentivo fiscal-financeiro (renúncias, créditos e subvenções), política estruturante (sistemas, redes e marcos de articulação), transferência direta a pessoas (benefícios monetários ao cidadão), provisão de infraestrutura (obras e investimentos físicos) e regulação e fiscalização (controle, licenciamento e vigilância).

AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
4949
Clique no código para consultar a execução da ação no Portal da Transparência do Governo Federal.


Público alvo na legislação

Empresas produtoras de bens de informática e automação na Zona Franca de Manaus




Categoria de público alvo

Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTI) e seus Membros


Instituições de Ensino Superior e seus Membros


População em Geral



Órgãos

Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA)


Grande área
Infraestrutura
Subárea
Ciência e Tecnologia
Desenvolvimento Regional e Territorial
Indústria e Comércio
Observação
Programa governamental da área de Ciência e Tecnologia, sob responsabilidade de Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA. Identificado(a) nas leis orçamentárias anuais federais com dotação específica. Identificada a partir da análise das bases orçamentárias federais de 2009 a 2024. Legislações orçamentárias: Lei nº 12.595/2012 (LOA 2012); Lei nº 12.798/2013 (LOA 2013) Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma. Legislação relacionada: LEI Nº 11.077, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004..
Ação orçamentária

2012: 4949
2013: 4949