Data de criação e revogação.
31 de dezembro de 2010 até 10 de maio de 2016
Objetivos
Art. 6o O Profuncionário tem por objetivo promover, preferencialmente por meio da educação a distância, a formação profissional técnica em nível médio de servidores efetivos que atuem nos sistemas de ensino da educação básica pública, com ensino médio concluído ou concomitante a esse, nas seguintes habilitações: I - Secretaria Escolar; II - Alimentação Escolar; III - Infraestrutura Escolar; IV - Multimeios Didáticos; V - Biblioteconomia; e VI - Orientação Comunitária.
Público alvo na legislação
servidores efetivos que atuem nos sistemas de ensino da educação básica pública
Categoria de público alvo
Administração Pública e Servidores Públicos
Órgãos
Ministério da Educação