2007 - Programa Nacional de Pós-Doutorado



Data de criação e revogação.

24 de abril de 2007





Objetivos


A absorção temporária de jovens doutores nas áreas de pesquisa estratégicas; II - o reforço aos grupos de pesquisa nacionais; III - a renovação de quadros nos programas de pós-graduação nas universidades e instituições de pesquisa; IV - o apoio à Política Industrial e à Lei nº 10.973/04 – Lei da Inovação; V - o apoio às empresas de base tecnológica

ÍNDICE DE POTENCIAL AVALIATIVO (IPA): 0,80 (alto). O IPA sintetiza, em escala de 0 a 1, o potencial de avaliação da política com base em quatro dimensões: marco legal (ML=3), ação orçamentária (AO=5), objetivo público (OP=5) e trajetória orçamentária (TR=3), conforme a Ficha Político-Orçamentária (FPO)*.

Característica da política**: política setorial.

* A FPO é uma classificação criada especificamente para o Catálogo: uma ficha que reúne, num mesmo bloco de análise, o marco legal, os objetivos, as ações orçamentárias e a trajetória de cada política, como tentativa de aferir seu potencial de avaliação e comparação. Fórmula: IPA = (ML×0,3 + AO×0,3 + OP×0,2 + TR×0,2) ÷ 5, com cada dimensão pontuada de 1 a 5.
** Classificação sugestiva do perfil predominante da política, também criada para o Catálogo, em seis tipos: política setorial (ação finalística voltada a um setor ou público), incentivo fiscal-financeiro (renúncias, créditos e subvenções), política estruturante (sistemas, redes e marcos de articulação), transferência direta a pessoas (benefícios monetários ao cidadão), provisão de infraestrutura (obras e investimentos físicos) e regulação e fiscalização (controle, licenciamento e vigilância).

AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
As ações orçamentárias desta política são anteriores a 2012 e não possuem ficha individual no Portal da Transparência do Governo Federal. A trajetória completa está registrada no campo Ação orçamentária.


Público alvo na legislação

Jovens doutores, grupos de pesquisa e empresas de base tecnológica




Categoria de público alvo

Instituições de Ensino Superior e seus Membros



Órgãos

Ministério da Educação
Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)


Grande área
Desenvolvimento Econômico
Subárea
Ciência e Tecnologia
Ensino Superior
Observação
Programa da área de Ciência e Tecnologia, sob responsabilidade do Ministério da Educação, do Ministério da Ciência e Tecnologia e da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Instituído pela Portaria Normativa Interministerial nº 20, de 24 de abril de 2007. Sua presença orçamentária foi mapeada a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024, podendo ser complementada em versões futuras da plataforma.
Ação orçamentária

2009: 009H
2010: 009H
2011: 009H