Data de criação e revogação.
18 de novembro de 2015
Legislação
Portaria - PORTARIA INTERMINISTERIAL No 390, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015
Data
18 de novembro de 2015
Objetivos
Ampliar e qualificar a participação dos jovens na redução de emissões de gases de efeito estufa, na adaptação à mudança do clima e nas negociações internacionais sobre o tema; II - ampliar a participação de jovens na gestão de resíduos sólidos; III - ampliar a participação de jovens na gestão dos recursos hídricos; IV - ampliar a implementação, a oferta e as condições favoráveis para práticas de produção e consumo sustentáveis (PCS); V - aumentar a qualidade e a quantidade de processos de formação e participação de jovens no enfrentamento da injustiça ambiental; VI - ampliar o acesso às informações e às condições necessárias para que o jovem possa atuar como agente de transformação em relação aos desafios apresentados pela redução da biodiversidade; VII - apoiar a regularização ambiental brasileira, com participação efetiva da juventude rural; VIII - ampliar a conservação ambiental com inclusão social, por meio do acesso à infraestrutura e fomento à produção sustentável aos jovens de povos e comunidades tradicionais; IX - valorizar e preservar saberes e conhecimentos dos povos e comunidades tradicionais entre os jovens, para que participem dos processos decisórios sobre o aproveitamento das oportunidades relacionadas ao uso dos conhecimentos tradicionais e do patrimônio genético de seus territórios; X - ampliar o número de jovens identificados com o território, com conhecimento de seu valor ecossistêmico e engajados no desenvolvimento regional; XI - aprimorar o conhecimento dos jovens sobre o uso adequado de produtos químicos e substâncias perigosas; XII - incentivar e promover estudos, pesquisas e extensão nos institutos federais e universidades, sobre juventude e meio ambiente, sustentabilidade e desenvolvimento sustentável;
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
21F2
Clique no código para consultar a execução da ação no Portal da Transparência do Governo Federal.
Público alvo na legislação
Jovens na sua relação com o Meio Ambiente
Categoria de público alvo
Jovens (15 - 29 anos)
Órgãos
Plano da área de Educação, sob responsabilidade de Ministério do Meio Ambiente, Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, Ministério da Educação, Ministério do Desenvolvimento Agrário. Identificado(a) nas leis orçamentárias anuais federais com dotação específica. Identificada a partir da análise das bases orçamentárias federais de 2009 a 2024. Legislações orçamentárias: Lei nº 14.900/2024 (LOA 2024) Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma. Legislação relacionada: PORTARIA INTERMINISTERIAL No 390, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015.




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