2010 - Programa de Educação Previdenciária - PEP

Objetivos

O PEP é coordenado pela Diretoria de Atendimento - DIRAT, e será executado de forma descentralizada, em consonância com as seguintes linhas de ação; produzir informações institucionais sobre direitos e deveres do cidadão e a importância do seguro social; realizar com regularidade ações externas que informem e orientem a sociedade quanto a inscrição, as contribuições, os benefícios previdenciários e a assistência social administrados pela Previdência Social, bem como a rede de atendimento e demais serviços do RGPS. ; formar disseminadores de informações previdenciárias, tanto no âmbito interno quanto no externo; promover ações de atendimento que visem à inclusão de cidadãos no RGPS, com ênfase na agilidade da prestação de serviços e na comodidade dos seus usuários, mediante; informação e orientação prévias sobre direitos e deveres previdenciários; atuação vigorosa junto à rede de atendimento de forma a viabilizar o atendimento dos pedidos de inscrição; eliminação de exigências desnecessárias e procedimentos repetitivos; informação e divulgação dos canais de atendimento do INSS; e proposição de mecanismos que promovam a inclusão do cidadão no RGPS. ; celebrar parcerias com sindicatos, associações profissionais e civis, entidades assistenciais, comunitárias e de classe, empresas, entidades religiosas, órgãos federais, estaduais e municipais, por meio de seus organismos de ação social e educação, organizações não-governamentais, voltadas ao fortalecimento e à valorização da cidadania, como também outros agentes públicos e comunitários, atendendo as linhas de ação definidas nos incisos I, II, III e IV; atuar junto aos órgãos de educação no país para inserir os direitos e as obrigações previdenciárias enquanto tema transversal no currículo escolar do ensino básico, fundamental e médio, nas redes de ensino municipal, estadual, federal e particular; promover ações e participar de eventos voltados para a divulgação dos serviços previdenciários, com vistas a integrar a Previdência Social no cotidiano da sociedade; acompanhar e divulgar a evolução do número de inscrições e recolhimentos no RGPS; e divulgar os serviços prestados pela Previdência Social, bem assim os seus padrões de qualidade, junto aos usuários-cidadãos.

ÍNDICE DE POTENCIAL AVALIATIVO (IPA): 0,76 (alto). O IPA sintetiza, em escala de 0 a 1, o potencial de avaliação da política com base em quatro dimensões: marco legal (ML=3), ação orçamentária (AO=3), objetivo público (OP=5) e trajetória orçamentária (TR=5), conforme a Ficha Político-Orçamentária (FPO)*.

Característica da política**: política setorial.

* A FPO é uma classificação criada especificamente para o Catálogo: uma ficha que reúne, num mesmo bloco de análise, o marco legal, os objetivos, as ações orçamentárias e a trajetória de cada política, como tentativa de aferir seu potencial de avaliação e comparação. Fórmula: IPA = (ML×0,3 + AO×0,3 + OP×0,2 + TR×0,2) ÷ 5, com cada dimensão pontuada de 1 a 5.
** Classificação sugestiva do perfil predominante da política, também criada para o Catálogo, em seis tipos: política setorial (ação finalística voltada a um setor ou público), incentivo fiscal-financeiro (renúncias, créditos e subvenções), política estruturante (sistemas, redes e marcos de articulação), transferência direta a pessoas (benefícios monetários ao cidadão), provisão de infraestrutura (obras e investimentos físicos) e regulação e fiscalização (controle, licenciamento e vigilância).

AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
20GN
Clique no código para consultar a execução da ação no Portal da Transparência do Governo Federal. Ações extintas antes de 2012 não possuem ficha no portal e constam apenas no campo Ação orçamentária.

POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Política estruturante da área: Política de Governança da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional

MAPA DA REDE DE GESTÃO PÚBLICA (clique nas caixas para navegar):