Data de criação e revogação.
23 de março de 1988
Objetivos
Contribuir para a consolidação das ações integradas de saúde nos estados, mediante transferência da gestão de unidades do INAMPS para estados e municípios, cessão de bens e repasse de recursos financeiros, visando a descentralização e unificação do sistema de saúde como precursor do SUS. (Decreto 95.861/1988)
Público alvo na legislação
Sem especificação População em geral
Categoria de público alvo
População em Geral
Órgãos
Ministério da Previdência Social
Ministério do Planejamento
Ministério da Administração
Observação
A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA.
A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA.
Ação orçamentária
Política sem identificação de ação orçamentária correspondente:




Área temática