2024 - Promoção da descarbonização das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural

Objetivos

Art. 1º Fica estabelecido que é de interesse da Política Energética Nacional mitigar as emissões de gases do efeito estufa dos projetos de exploração e produção de petróleo e gás natural. Parágrafo único. Na implementação da Política, as seguintes diretrizes deverão ser observadas:

I - fomentar o desenvolvimento tecnológico, estimulando a criação e adoção de novas tecnologias de descarbonização das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural;

II - minimizar a queima de gás natural e manter a queima zero de rotina;

III - reduzir as emissões de metano e dióxido de carbono, observados os compromissos assumidos na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima e no Compromisso Global para o Metano, relacionados às atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural;

IV - adotar as melhores práticas e tecnologias, que reduzam as emissões de gases do efeito estufa das atividades;

V - incentivar a plena utilização da capacidade da infraestrutura instalada, por meio do seu compartilhamento, de forma a minimizar as emissões de gases do efeito estufa das atividades; e

VI - priorizar a adequação dos projetos de grande porte com maior potencial de emissões de gases de efeito estufa.