Medida provisória:
Data: -
Legislacao:
Objetivos:
Art. 2º [...]
Parágrafo único. As medidas de que trata o caput contribuirão para:
I - o desenvolvimento nacional sustentável e a redução das desigualdades sociais e regionais;
II - a eficiência econômica e a competitividade;
III - o aumento da produtividade;
IV - a soberania nacional;
V - o fortalecimento das atividades de pesquisa e inovação; e
VI - a prestação de serviços públicos com qualidade e amplo acesso, quando for o caso.
Art. 2º O Inova compreenderá medidas destinadas a fortalecer estruturas e capacidades do Poder Executivo federal e das empresas estatais federais necessárias ao cumprimento dos objetivos para os quais essas empresas foram criadas.
Administração Pública e Servidores Públicos
Grande área
Área temática
Subárea
Administração
Comércio e Serviços
Indústria e Comércio
Observação
-