2024
Programa Nacional de Processo Eletrônico

Data de criação e revogação 12/03/2024

Legislacao:

Decreto - 11946/2024

 

Objetivos:


Público alvo legislação:

Sem especificação




Público alvo agregado:

Administração pública e servidores públicos

Grande área

Administração

Área temática

Administração Pública

Subárea

Administração

Ministérios
Ministério da Gestão e lnovação em Serviços Públicos