Objetivos:

"Art. 2º São objetivos da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares:

I – promover a saúde mental da comunidade escolar;

II – garantir aos integrantes da comunidade escolar o acesso à atenção psicossocial;

III – promover a intersetorialidade entre os serviços educacionais, de saúde e de assistência social para a garantia da atenção psicossocial;

IV – informar e sensibilizar a sociedade sobre a importância de cuidados psicossociais na comunidade escolar;

V – promover a formação continuada de gestores e de profissionais das áreas de educação, de saúde e de assistência social no tema da saúde mental;

VI – promover atendimento, ações e palestras direcionadas à eliminação da violência; e

VII – divulgar informações cientificamente verificadas e esclarecer informações incorretas relativas à saúde mental."