Legislacao:
Objetivos:
Estabelecer, para o ciclo 2024-2027, as prioridades para a implementação do Planejamento Estratégico Setorial de Defesa 2020-2031 (PESD 2020-2031), aprovado pela Resolução CONSUG/MD nº 2, de 25 de novembro de 2019, e realizar o alinhamento do planejamento estratégico com o planejamento orçamentário.
Sem especificação
Sistema Nacional de Defesa
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Defesa Nacional