Objetivos:

Art. 4º O PMQ tem como objetivos gerais:

I - a inclusão social do trabalhador e o combate à discriminação e à vulnerabilidade das populações;

II - o desenvolvimento:

a) de conhecimentos;

b) da compreensão global de um conjunto de tarefas e funções conexas;

c) da capacidade de abstração e de seleção; e

d) do trato e interpretação de informações;

III - a autonomia do trabalhador para a superação dos desafios a serem enfrentados, em especial aqueles inerentes à relação entre capital e trabalho;

IV - o acesso ao emprego e ao trabalho decente e a geração de oportunidades de trabalho e de renda;

V - a permanência do trabalhador no mundo do trabalho;

VI - a adequação entre as demandas do mundo do trabalho e da sociedade, e a oferta de ações de qualificação social e profissional, consideradas as especificidades do território, da população e do setor produtivo local;

VII - a articulação da qualificação social e profissional com as ações de caráter macroeconômico e com as dinâmicas econômicas locais, para permitir o aproveitamento, pelos trabalhadores, das oportunidades geradas pelo desenvolvimento regional; e

VIII - a articulação da qualificação social e profissional com as ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, bem como com outras políticas públicas de inclusão social.