Objetivos:

Art. 5º São objetivos do Programa Esperança Garcia - Trajetórias Negras na Advocacia Pública Nacional:

I - contribuir para o enfrentamento do racismo e para a promoção da igualdade racial nos quadros da Advocacia Pública Nacional no Brasil;

II - viabilizar a criação de ações afirmativas para apoio no processo de preparação de pessoas negras para os concursos públicos da Advocacia Pública Nacional;

III - preparar para as carreiras da Advocacia Pública Nacional, por meio de curso preparatório virtual, populações vulnerabilizadas, observando os critérios de raça, gênero, orientação sexual, população quilombola, pessoas com deficiência e diversidade etária e regional; e

IV - estimular a participação social na gestão das atividades do Programa Esperança Garcia - Trajetórias Negras na Advocacia Pública Nacional, por meio de parceria com organizações da sociedade civil.