Objetivos:

Art. 2º São objetivos da PNCP:

I - otimizar o uso de recursos e reduzir custos operacionais envolvendo compartilhamento de postes entre o setor de distribuição de energia elétrica e o setor de telecomunicações, inclusive para Prestadores de Pequeno Porte;

II - fomentar a conformidade na ocupação dos postes de energia elétrica;

III - reduzir riscos de acidentes envolvendo pessoas, infraestruturas e meio ambiente associados ao compartilhamento de postes;

IV - promover serviços de qualidade, com menor custo, para o usuário de energia elétrica e dos serviços de telecomunicações; e

V - contribuir para a ampliação da conectividade e da inclusão digital em áreas remotas ou rurais.