1998
Lei dos Direitos Autorais – LDA

Data de criação e revogação 19/02/1998

Legislacao:

Lei ordinária - 9610/1998

 

Objetivos:

Ementa: Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Público alvo legislação:
Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos.


Público alvo agregado:

Grande área

Desenvolvimento Econômico

Área temática

Cultura

Subárea

Ministérios

Observação

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