2022
Programa Emprega + Mulheres

Data de criação e revogação 21/09/2022 até 10/02/2023

Medida provisória:

116/2022

Data: 116/2022

Legislacao:

Lei ordinária - 14457/2022

 

Objetivos:

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Público alvo legislação:

Minorias sociais (negros, mulheres, comunidade LGBTQIA+ e pessoas com deficiência)




Público alvo agregado:

Minorias sociais (negros, mulheres, comunidade LGBTQIA+ e pessoas com deficiência)

Grande área

Social

Área temática

Assistência Social

Subárea

Assistência Social

Cultura

Educação

Saúde

Trabalho

Ministérios
Ministério do Trabalho e Previdência Social

Observação

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