2022
Programa Mães do Brasil

Data de criação e revogação 08/03/2022

Legislacao:

Decreto - 10987/2022

 

Objetivos:

Art. 2º São objetivos do Programa Mães do Brasil: I - estimular a integração de políticas públicas e fomentar ações para a promoção dos direitos relativos à gestação e à maternidade, de modo a garantir os direitos da criança nascida e por nascer, o nascimento seguro e o desenvolvimento saudável; II - reconhecer o valor da maternidade para o bem comum, a fim de amparar as mulheres no exercício integral da maternidade, desde a concepção até o cuidado com os filhos; e III - fomentar a inserção e a reinserção das mulheres mães no mercado de trabalho, a conciliação trabalho-família e a equidade e corresponsabilidade no lar.

Público alvo legislação:
Sem especificação


Público alvo agregado:

Pessoas Gestantes, Puérperas e Recém-nascidas

Grande área

Social

Área temática

Gênero

Subárea

Direitos da Cidadania

Ministérios
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos