Objetivos:

Art. 3º São objetivos do Programa Pró-Mape: I - integrar e fortalecer as políticas setoriais, sociais, econômicas e ambientais para o desenvolvimento da atividade da mineração artesanal e em pequena escala no território nacional; II - estimular as melhores práticas, a formalização da atividade e a promoção da saúde, da assistência e da dignidade das pessoas envolvidas com a mineração artesanal e em pequena escala; e III - promover a sinergia entre as partes interessadas e envolvidas na cadeia produtiva do bem mineral.