Legislacao:
Objetivos:
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) não se confunde com a Lei, visto que representa a estratégia
de longo prazo em âmbito nacional para operacionalizar as disposições legais, princípios, objetivos e diretrizes da
Política. O Plano tem início com o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos no país, seguido de uma proposição
de cenários, no qual são contempladas tendências nacionais, internacionais e macroeconômicas. E, com base nas
premissas consideradas em tais capítulos iniciais, são propostas as metas, diretrizes, projetos, programas e ações
voltadas à consecução dos objetivos da Lei para um horizonte de 20 anos.
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Gestão Ambiental