2021
Plano Nacional de combate à pirataria, ao contrabando, à sonegação fiscal delas decorrentes e aos delitos contra a propriedade intelectual (PNCP 2022-2025)
Data de criação e revogação 03/12/2021
Legislacao:
Resolução - 3/2021
Objetivos:
Público alvo legislação:
Sem especificação
Público alvo agregado:
População em Geral
Grande área
Desenvolvimento Econômico
Área temática
Política Econômica
Subárea
Comércio e Serviços
Ministérios
Ministério da Justiça e Segurança Pública
