Legislacao:
Objetivos:
Art. 4º A Política Nacional de Trânsito tem por objetivos: I - promover a melhoria da segurança viária; II - aprimorar a educação para a cidadania no trânsito; III - garantir a melhoria das condições de mobilidade urbana e viária, a acessibilidade e a qualidade ambiental; IV - fortalecer o Sistema Nacional de Trânsito - SNT; V - incrementar o planejamento e a gestão do trânsito.
Instituiçoes de pesquisa e inovação
Grande área
Área temática
Subárea
Transporte
Observação
Alterada pela Lei 14000/2020