Objetivos:
2.3 Objetivos A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, objetiva: - Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem; - Contribuir com a inclusão e a eqüidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural; - Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária;
Público alvo legislação:
Constitui o público usuário da política de Assistência Social, cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos, tais como: famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade; ciclos de vida; identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual; desvantagem pessoal resultante de deficiências; exclusão pela pobreza e, ou, no acesso às demais políticas públicas; uso de substâncias psicoativas; diferentes formas de violência advinda do núcleo familiar, grupos e indivíduos; inserção precária ou não inserção no mercado de trabalho formal e informal; estratégias e alternativas diferenciadas de sobrevivência que podem representar risco pessoal e social.
Público alvo agregado:
Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social
Área temática
Assistência Social
Subárea
Assistência Social
Observação
Trajetória orçamentária: identificada no orçamento nos anos 2009; 2010; 2011; 2012; 2013; 2014; 2015; 2016; 2017; 2018; 2020; 2021; 2022; 2023; 2024. Unidade(s) orçamentária(s): Instituto Nacional do Seguro Social; Ministério das Comunicações. Nome(s) no orçamento: 'Política Nacional de Arquivos'; 'Política Nacional de Assistência Social'. Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma.
Ação orçamentária
2009:
0575; 20B8; 2583; 2A61; 2B31; 4963; 8524; 869L; 8893
2010:
0575; 20B8; 2583; 2A61; 2B31; 6877; 8662; 8893
2011:
20B8; 2583; 2A61; 2B30; 2B31; 8662; 8893
2012:
0573; 0575; 2060; 2583; 2589; 2A60; 2A65; 2A69; 2B30; 2B31; 8249; 8662; 8893
2013:
0561; 0565; 0573; 0575; 2060; 20V5; 2589; 2A60; 2A65; 2A69; 2B30; 2B31; 8662; 8893
2014:
0561; 0565; 0573; 0575; 20V5; 2589; 2A60; 2A65; 2A69; 2B30; 2B31; 8662; 8893
2015:
00H5; 00IN; 20V5; 2589; 2A60; 2A65; 2A69; 2B30; 2B31; 8662; 8893
2016:
00H5; 00IN; 20V5; 2589; 2A60; 2A65; 2A69; 2B30; 2B31; 8662; 8893
2017:
00H5; 00IN; 20V5; 2589; 2A60; 2A65; 2A69; 2B30; 2B31; 8662; 8893
2018:
00H5; 00IN; 20V5; 2589; 2A60; 2A65; 2A69; 2B30; 2B31; 8662; 8893
2019:
00H5; 00IN; 219E; 219F; 219G; 2589; 8893
2020:
00H5; 00IN; 219F; 219G; 21C0; 2589; 8893
2021:
00H5; 00IN; 219E; 219F; 219G; 2589; 8893
2022:
219E; 219F; 219G; 2583; 2589; 8893
2023:
219E; 219F; 219G; 2583; 2589; 8249; 8893
2024:
219E; 219F; 219G; 21H0; 2583; 2589; 8249; 8893
