2020
Programa Município Amigo da Família (PMAF)

Data de criação e revogação 23/06/2020

Legislacao:

Portaria - 1756/2020

 

Objetivos:

Art. 3º São objetivos do PMAF: I - o fomento a políticas públicas familiares, programas, ações, serviços e benefícios, visando o fortalecimento de vínculos conjugais e intergeracionais, além da promoção a ações de fomento ao suporte social das famílias do município; II - o fortalecimento das instâncias municipais de implementação de políticas públicas familiares e da coordenação entre os diferentes entes da federação; e III - a promoção da articulação governamental para a integração das políticas públicas familiares.

Público alvo legislação:
Parágrafo único. O PMAF visa incentivar os municípios a promover ações destinadas à implementação integrada de políticas públicas familiares, que fortaleçam vínculos conjugais e intergeracionais, além de promoverem ações de fomento ao suporte social das famílias do município.


Público alvo agregado:

Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social

Grande área

Social

Área temática

Direitos Humanos

Subárea

Direitos da Cidadania

Ministérios
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Observação

#N/A