Objetivos:

Art. 1o Fica instituída a Política Nacional de Expansão dasEscolas Médicas das Instituições Federais de Educação Superior IFES,com respaldo no Art. 2o , I da Medida Provisória no 621, de 8de julho de 2013, no âmbito do Programa Mais Médicos, com osseguintes objetivos: I - criação de novos cursos de graduação em medicina; e II - aumento de vagas nos cursos de graduação em medicina atualmente existentes.