2013
Programa Viaja Mais Melhor Idade

Data de criação e revogação Não encontrada

 

Objetivos:

duplo objetivo. Primeiro, fazer a inclusão social por meio do turismo, viabilizando o acesso do público idoso às viagens de lazer. Depois, estimular o turismo interno, ao fazer com que aposentados, pensionistas e maiores de 60 anos aproveitem seu tempo livre para viajar pelo Brasil.

ÍNDICE DE POTENCIAL AVALIATIVO (IPA): 0,36 (baixo). O IPA sintetiza, em escala de 0 a 1, o potencial de avaliação da política com base em quatro dimensões: marco legal (ML=1), ação orçamentária (AO=1), objetivo público (OP=5) e trajetória orçamentária (TR=1), conforme a Ficha Político-Orçamentária (FPO)*.

Característica da política**: política setorial.

* A FPO é uma classificação criada especificamente para o Catálogo: uma ficha que reúne, num mesmo bloco de análise, o marco legal, os objetivos, as ações orçamentárias e a trajetória de cada política, como tentativa de aferir seu potencial de avaliação e comparação. Fórmula: IPA = (ML×0,3 + AO×0,3 + OP×0,2 + TR×0,2) ÷ 5, com cada dimensão pontuada de 1 a 5.
** Classificação sugestiva do perfil predominante da política, também criada para o Catálogo, em seis tipos: política setorial (ação finalística voltada a um setor ou público), incentivo fiscal-financeiro (renúncias, créditos e subvenções), política estruturante (sistemas, redes e marcos de articulação), transferência direta a pessoas (benefícios monetários ao cidadão), provisão de infraestrutura (obras e investimentos físicos) e regulação e fiscalização (controle, licenciamento e vigilância).

Público alvo legislação:
Art. 2º Fica instituído o Projeto Viaja Mais Melhor Idade, que tem por finalidade promover a inclusão social dos idosos, com idade a partir de sessenta anos, dos aposentados e dos pensionistas, proporcionando-lhes oportunidades de viajar em condições favoráveis e de usufruir os benefícios da atividade turística, contribuindo para o fortalecimento do setor de turismo no Brasil.


Público alvo agregado:

Produtores, Empresários e outros Agentes dos Setores Econômicos


Idosos (+ 60 anos)

Grande área

Desenvolvimento Econômico

Área temática

Turismo, Desporto e Lazer

Subárea

Direitos da Cidadania


Turismo

Ministérios
Ministério do Turismo

Observação

http://www.servicos.ms.gov.br/fundtur/ViajaMaisMelhorIdade — Portal do Programa Viaja Mais Melhor Idade do Ministério do Turismo, que oferece pacotes turísticos com preços especiais e condições facilitadas de pagamento para idosos, articulando operadoras, agências e meios de hospedagem credenciados. A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA.

Ação orçamentária

Política sem identificação de ação orçamentária correspondente: