Objetivos:
Reduzir a mortalidade materna.
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Saúde
Observação
A Política Nacional de Redução da Mortalidade Materna é regulamentada por um conjunto de medidas, incluindo a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e o MPV 557. O MPV 557 institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera, e autoriza a União a conceder benefício financeiro.
Em 8 de março de 2004, o Presidente da República lança o Pacto pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal. Uma pactuação entre gestores, sociedade de governo, representações da sociedade civil e as três esferas federativas, assinadas pelos 27 governadores.
O Brasil também tem compromissos com as Nações Unidas para reduzir a mortalidade materna. A meta é que, até 2030, a razão de mortalidade materna seja de no máximo 30 mortes por cada 100 mil nascidos vivos.