2012
Plano de Articulação e Equipamento da Defesa

Data de criação e revogação Não encontrada

 

Objetivos:

O PAED representa a consolidação dos planos de reaparelhamento e articulação das três Forças Armadas, associada à busca da autonomia tecnológica e ao fortalecimento da indústria nacional de defesa, sendo o principal instrumento do Estado para garantir o provimento dos meios necessários às Forças Armadas e à infraestrutura de suporte. Projeta-se em três horizontes temporais: curto prazo (2012-2015), médio prazo (2016-2023) e longo prazo (2024-2031). (Portaria MD nº 3.907/2011; LC nº 97/1999)

ÍNDICE DE POTENCIAL AVALIATIVO (IPA): 0,72 (médio). O IPA sintetiza, em escala de 0 a 1, o potencial de avaliação da política com base em quatro dimensões: marco legal (ML=1), ação orçamentária (AO=5), objetivo público (OP=5) e trajetória orçamentária (TR=4), conforme a Ficha Político-Orçamentária (FPO)*.

Característica da política**: provisão de infraestrutura.

* A FPO é uma classificação criada especificamente para o Catálogo: uma ficha que reúne, num mesmo bloco de análise, o marco legal, os objetivos, as ações orçamentárias e a trajetória de cada política, como tentativa de aferir seu potencial de avaliação e comparação. Fórmula: IPA = (ML×0,3 + AO×0,3 + OP×0,2 + TR×0,2) ÷ 5, com cada dimensão pontuada de 1 a 5.
** Classificação sugestiva do perfil predominante da política, também criada para o Catálogo, em seis tipos: política setorial (ação finalística voltada a um setor ou público), incentivo fiscal-financeiro (renúncias, créditos e subvenções), política estruturante (sistemas, redes e marcos de articulação), transferência direta a pessoas (benefícios monetários ao cidadão), provisão de infraestrutura (obras e investimentos físicos) e regulação e fiscalização (controle, licenciamento e vigilância).

Público alvo legislação:
Sem especificação


Público alvo agregado:

Instituições de Defesa e Forças Armadas

Grande área

Defesa e Segurança

Área temática

Defesa Nacional

Subárea

Defesa Nacional

Ministérios
Ministério da Defesa

Observação

Trajetória orçamentária: identificada no orçamento nos anos 2017; 2018; 2020; 2021; 2022; 2023; 2024. Unidade(s) orçamentária(s): Ministério da Defesa - Administração Direta. Nome(s) no orçamento: 'Plano de Articulação e Equipamento de Defesa'. Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma.

Ação orçamentária

2017: 20X3
2018: 20X3
2019: 20X3
2020: 20X3
2021: 20X3
2022: 20X3
2023: 20X3
2024: 20X3