Medida provisória:

384/2007

Data: 21 de agosto de 2007

Legislacao:

Lei ordinária - 11530/2007

 

Público alvo legislação:
Art. 4o São focos prioritários dos programas, projetos e ações que compõem o Pronasci:
I - foco etário: população juvenil de 15 (quinze) a 29 (vinte e nove) anos;
II - foco social: jovens e adolescentes, em situação de risco social, e egressos do sistema prisional e famílias expostas à violência urbana; e
III - foco territorial: regiões metropolitanas e aglomerados urbanos que apresentem altos índices de homicídios e de crimes violentos.

I - foco etário: população juvenil de 15 (quinze) a 24 (vinte e quatro) anos; (Redação dada pela Lei nº 11.707, de 2008)
II - foco social: jovens e adolescentes egressos do sistema prisional ou em situação de moradores de rua, famílias expostas à violência urbana, vítimas da criminalidade e mulheres em situação de violência; (Redação dada pela Lei nº 11.707, de 2008)
III - foco territorial: regiões metropolitanas e aglomerados urbanos que apresentem altos índices de homicídios e de crimes violentos; e (Redação dada pela Lei nº 11.707, de 2008)
IV - foco repressivo: combate ao crime organizado.(Redação dada pela Lei nº 11.707, de 2008)


Público alvo agregado:

Instituições, Equipamentos e Profissionais de Segurança Pública