Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica

2012

Data de criação e revogação 18/09/2012

Medida provisória:

563/2012

Data: 04 de abril de 2012

Legislacao:

Lei ordinária - 12715/2012

Objetivos:

Art. 1º Fica instituído o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON, com a finalidade de captar e canalizar recursos para a prevenção e o combate ao câncer. (Regulamento) Parágrafo único. A prevenção e o combate ao câncer englobam, para os fins desta Lei, a promoção da informação, a pesquisa, o rastreamento, o diagnóstico, o tratamento, os cuidados paliativos e a reabilitação referentes às neoplasias malignas e afecções correlatas.

Público alvo legislação:
A prevenção e o combate ao câncer englobam, para os fins desta Lei, a promoção da informação, a pesquisa, o rastreamento, o diagnóstico, o tratamento, os cuidados paliativos e a reabilitação referentes às neoplasias malignas e afecções correlatas.

Público alvo agregado:

População em Geral

Grande área

Social

Área temática

Saúde

Subárea

Saúde

Ministérios

Ministério da Fazenda

Advocacia-Geral da União

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Ministério da Cultura

Ministério da Educação

Ministério da Previdência Social

Ministério da Saúde

Ministério das Comunicações

Ministério das Relações Exteriores

Ministério de Minas e Energia

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Secretaria de Portos

Ministério da Justiça

Observação

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