Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência

2012

Data de criação e revogação 18/09/2012

Medida provisória:

563/2012

Data: 04 de abril de 2012

Legislacao:

Lei ordinária - 12715/2012

Objetivos:

§ 1º O Pronas/PCD tem a finalidade de captar e canalizar recursos destinados a estimular e desenvolver a prevenção e a reabilitação da pessoa com deficiência, incluindo-se promoção, prevenção, diagnóstico precoce, tratamento, reabilitação e indicação e adaptação de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, em todo o ciclo de vida.

Público alvo legislação:
pessoa com deficiência

Público alvo agregado:

Minorias sociais (negros, mulheres, comunidade LGBTQIA+ e pessoas com deficiência)

Grande área

Social

Área temática

Saúde

Subárea

Saúde

Ministérios

Ministério da Justiça

Ministério das Relações Exteriores

Ministério da Fazenda

Ministério da Educação

Ministério da Saúde

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Ministério de Minas e Energia

Ministério das Comunicações

Ministério da Previdência Social

Ministério da Cultura

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Advocacia-Geral da União

Secretaria de Portos

Observação

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