Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência

2012

Data de criação e revogação 18/09/2012

Medida provisória:

563/2012

Data: 04 de abril de 2012

Legislacao:

Lei ordinária - 12715/2012

Objetivos:

§ 1º O Pronas/PCD tem a finalidade de captar e canalizar recursos destinados a estimular e desenvolver a prevenção e a reabilitação da pessoa com deficiência, incluindo-se promoção, prevenção, diagnóstico precoce, tratamento, reabilitação e indicação e adaptação de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, em todo o ciclo de vida.

Público alvo legislação:
pessoa com deficiência

Público alvo agregado:

Pessoas com Deficiência (PcD)

Grande área

Social

Área temática

Saúde

Subárea

Saúde

Ministérios

Ministério da Fazenda

Advocacia-Geral da União

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Ministério da Cultura

Ministério da Educação

Ministério da Previdência Social

Ministério da Saúde

Ministério das Comunicações

Ministério das Relações Exteriores

Ministério de Minas e Energia

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Secretaria de Portos

Ministério da Justiça

Observação

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