2001
Programa Especial de Financiamento para combate aos efeitos da estiagem

Data de criação e revogação 16/02/2001 até 08/02/2001

Medida provisória:

2078-36/2001

Data: 26 de janeiro de 2001

Legislacao:

Lei ordinária - 10193/2001

 

Objetivos:

Art. 1o Fica instituído o Programa Especial de Financiamento a produtores rurais que tiverem suas atividades prejudicadas pelos efeitos da estiagem que assola a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.

Público alvo legislação:
Art. 4o  Serão beneficiários dos financiamentos objeto do Programa de que trata esta Lei os produtores rurais cujas unidades produtivas estejam situadas em Municípios localizados na área mencionada no art. 1o, reconhecida em situação de emergência nos termos da legislação em vigor.


Público alvo agregado:

Populações e setores econômicos diretamente afetados por alteraçôes no meio ambiente

Grande área

Meio Ambiente

Área temática

Meio Ambiente

Subárea

Gestão Ambiental

Ministérios
Casa Civil da Presidência da República

Observação

#N/A