2004
Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social

Data de criação e revogação 16/12/2004 até 25/11/2004

Medida provisória:

200/2004

Data: 21 de julho de 2004

Legislacao:

Lei ordinária - 10998/2004

 

Objetivos:

Art. 2º PSH objetiva tornar acessível a moradia para os segmentos populacionais de renda familiar alcançados pelas operações de financiamento ou parcelamento habitacional de interesse social, realizadas por instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou pelos agentes financeiros do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, na forma definida pelo Conselho Monetário Nacional.

Público alvo legislação:
segmentos populacionais de renda familiar alcançados pelas operações de financiamento ou parcelamento habitacional de interesse social


Público alvo agregado:

Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social

Grande área

Social

Área temática

Habitação e Urbanismo

Subárea

Habitação

Ministérios
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Ministério da Fazenda
Ministério do Trabalho e Emprego
Ministério das Cidades

Observação

A Norma não figura como Base Legal, no SIOP, das ações orçamentárias. Tal associação decorreu da correlação entre o objetivo da Norma e a descrição da ação orçamentária.