2005
Programa de Educação Tutorial (PET)

Data de criação e revogação 26/09/2005

Medida provisória:

251/2005

Data: 17 de junho de 2005

Legislacao:

Lei ordinária - 11180/2005

 

Objetivos:

Art. 12. Fica instituído, no âmbito do Ministério da Educação, o Programa de Educação Tutorial - PET, destinado a fomentar grupos de aprendizagem tutorial mediante a concessão de bolsas de iniciação científica a estudantes de graduação e bolsas de tutoria a professores tutores de grupos do PET.

Público alvo legislação:
estudantes de graduação e professores tutores


Público alvo agregado:

Estudantes e Professores

Grande área

Social

Área temática

Educação

Subárea

Educação

Ministérios
Ministério da Educação
Ministério do Trabalho e Emprego
Secretaria-Geral da Presidência da República

Observação

#N/A