Medida provisória:

352/2007

Data: 23 de janeiro de 2007

Legislacao:

Lei ordinária - 11484/2007

 

Público alvo legislação:
Art. 2o É beneficiária do Padis a pessoa jurídica que realize investimento em pesquisa e desenvolvimento – P&D na forma do art. 6o desta Lei e que exerça isoladamente ou em conjunto, em relação a dispositivos:
Art. 2º É beneficiária do Padis a pessoa jurídica que realize investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação na forma do art. 6º desta Lei e que exerça, isoladamente ou em conjunto, em relação a: (Redação dada pela Lei nº 13.969, de 2019) (Produção de efeito)


Público alvo agregado:

Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTI) e seus Membros