1990
Política Nacional de Salários
Data de criação e revogação 31/07/1990
Legislacao:
Lei ordinária - 8073/1990
Objetivos:
Sem especificação
Público alvo legislação:
Todo cidadão e cidadã brasileiros com 60 anos ou mais de idade
Público alvo agregado:
Idosos (+ 60 anos)
Grande área
Desenvolvimento Econômico
Área temática
Política Econômica
Ministérios
Ministério do Trabalho
Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento
Observação
Lei reeditada várias vezes
