1962
Política Nacional de Energia Nuclear
Data de criação e revogação 27/08/1962
Legislacao:
Lei ordinária - 4118/1962
Objetivos:
Sem especificação
Público alvo legislação:
Sem especificação
Público alvo agregado:
Administração Pública e Servidores Públicos
Grande área
Infraestrutura
Área temática
Infraestrutura
Ministérios
Ministério da Fazenda
Ministério de Minas e Energia
Ministério da Agricultura