Programa de Integração Social

1970

Data de criação e revogação 10/10/1960

Legislacao:

Lei Complementar - jul/70

Objetivos:

Art. 1.º - É instituído, na forma prevista nesta Lei, o Programa de Integração Social, destinado a promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas.

Público alvo legislação:
§ 1º - Para os fins desta Lei, entende-se por empresa a pessoa jurídica, nos termos da legislação do Imposto de Renda, e por empregado todo aquele assim definido pela Legislação Trabalhista.

Público alvo agregado:

Trabalhadores e trabalhadoras

Grande área

Social

Área temática

Assistência Social

Subárea

Assistência Social

Ministérios

Ministério da Justiça

Ministério da Marinha

Ministério do Exército

Ministério das Relações Exteriores

Ministério da Fazenda

Ministério dos Transportes

Ministério da Agricultura

Ministério da Educação

Ministério do Trabalho e Previdência Social

Ministério da Aeronáutica

Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo

Ministério de Minas e Energia

Ministério do Planejamento

Gabinete do Presidente

Ministério das Comunicações

Observação

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