Programa de Integração Social

1970

Data de criação e revogação 10/10/1960

Legislacao:

Lei Complementar - jul/70

Objetivos:

Art. 1.º - É instituído, na forma prevista nesta Lei, o Programa de Integração Social, destinado a promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas.

Público alvo legislação:
§ 1º - Para os fins desta Lei, entende-se por empresa a pessoa jurídica, nos termos da legislação do Imposto de Renda, e por empregado todo aquele assim definido pela Legislação Trabalhista.

Público alvo agregado:

Trabalhadores e Trabalhadoras Urbanos

Grande área

Social

Área temática

Assistência Social

Subárea

Assistência Social

Ministérios

Ministério da Fazenda

Ministério da Educação

Ministério das Comunicações

Ministério das Relações Exteriores

Ministério de Minas e Energia

Ministério da Justiça

Ministério do Trabalho e Previdência Social

Ministério da Agricultura

Ministério do Planejamento

Ministério dos Transportes

Ministério da Aeronáutica

Ministério da Marinha

Gabinete do Presidente

Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo

Ministério do Exército

Observação

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