2019
Política Federal de Estímulo ao Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros

Data de criação e revogação 05/12/2019

Legislacao:

Decreto - 10157/2019

 

Objetivos:

Sem especificação

Público alvo legislação:
Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros


Público alvo agregado:

População em Geral

Grande área

Infraestrutura

Área temática

Infraestrutura

Subárea

Transportes

Ministérios
Casa Civil da Presidência da República
Ministério da Infraestrutura

Observação

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