Programa de Incentivo à Produção de Borracha Vegetal

1972

Data de criação e revogação 18/07/1972

Legislacao:

Decreto-Lei - 1232/1972

Objetivos:

Art. 1º Fica instituído Programa de Incentivo à Produção de Borracha Vegetal, no valor de Cr$ 320.000.000,00 (trezentos e vinte milhões de cruzeiros), com o objetivo de: I - Aumentar a produção e produtividade do setor de borracha vegetal, e II - Criar condições para a consolidação e expansão da heveicultura no País, com a gradativa substituição do seringal nativo pelo de cultivo racional.

Público alvo legislação:
Art. 2º As áreas prioritárias para a execução do Programa são a Amazônia Ocidental e o litoral sul do Estado da Bahia.

Público alvo agregado:

Produtores, Empresários e outros Agentes dos Setores Econômicos

Grande área

Desenvolvimento Econômico

Área temática

Indústria e Comércio

Subárea

Comércio e Serviços

Ministérios

Ministério da Fazenda

Ministério da Indústria e do Comércio

Ministério de Minas e Energia

Ministério do Interior

Observação

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