Objetivos:

Art.1º - Fica instituído no âmbito do Ministério da Educação o Programa Nova Universidade, tendo, entre outros, os seguintes objetivos: I - a melhoria da qualidade do ensino de graduação; II - o revigoramento das atividades de extensão nas instituições de ensino superior; III - o fortalecimento dos níveis de integração da universidade com a educação básica; e IV - a implantação de um sistema de acompanhamento e avaliação das instituições de ensino superior.