Legislacao:
Objetivos:
Executar a Política Nacional de Irrigação, coordenando ações entre CODEVASF, DNOCS e DNOS e governos estaduais para expandir a área irrigada nacional em 3 milhões de hectares, com prioridade para o semiárido nordestino. Vigência de 3 anos a partir de sua publicação. (Decreto 92.395/1986)
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
140H
Clique no código para consultar a execução da ação no Portal da Transparência do Governo Federal.
Produtores, Empresários e outros Agentes do Setor Agropecuário
Grande área
Área temática
Subárea
Agricultura
Observação
Trajetória orçamentária: identificada no orçamento nos anos 2012; 2013. Unidade(s) orçamentária(s): Ministério da Integração Nacional. Nome(s) no orçamento: 'Programa Nacional de Irrigação e Drenagem'. Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma.
Ação orçamentária