Programa Nacional de Cooperação em Adoção Internacional

1999

Data de criação e revogação 17/09/1999

Legislacao:

Decreto - 3174/1999

Objetivos:

Art. 3o É instituído, no âmbito do Departamento da Criança e do Adolescente, o Programa Nacional de Cooperação em Adoção Internacional, cujas atribuições e competências serão definidas em regimento interno.

Público alvo legislação:
Sem especificação

Público alvo agregado:

Crianças (0 a 12 anos)

Adolescentes (12 a 18 anos)

Grande área

Social

Área temática

Relações Exteriores

Subárea

Relações Exteriores

Ministérios

Ministério da Justiça

Observação

No decreto não há especificação de objetivo e publico alvo